Educação

Informações da Secretaria Municipal de Educação

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Lei de Organização do Sistema Municipal de Ensino

• Lei Ordinária Nº 1790/2026

Plano Municipal de Educação

• 2014-2024

Relatório de Resultados

• Declaração – Relatório de Monitoramento de 2025 (abre em nova guia)
• Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2023-2024 (abre em nova guia)
• Justificativa Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2023-2024 (abre em nova guia)
• Justificativa do Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2023 (abre em nova guia)
• Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2019-2022 (abre em nova guia)
• Relatório do Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2014-2024 (abre em nova guia)

Lista de Espera em Creches e Escolas

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Critérios de Priorização de Acesso a Creches

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Edital de Convocação de Audiência Pública

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Declaração de Alocação de Vagas em Escolas Municipais

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Declaração de Cargos de Direção, Coordenação, Assessoramento ou Funções Equivalentes

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Pautas do Conselho Municipal de Educação

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Certificados dos Conselheiros

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